Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2013/A, de 2 de Agosto"Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção ..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2013/A, de 2 de Agosto"Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção es..."
Portaria N.º 63/2013, de 5 de Agosto"Altera o anexo I à Portaria n.º 33/2013, de 14 de junho. (Apro..."